DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que no dia 04 de dezembro de 2023 a Justiça Eleitoral, através do Ofício n° 7102/2023, fora designada pela Justiça Eleitoral audiência de recontagem dos votos para eleição proporcional de 2020 para a declaração do novo integrante do Legislativo Municipal;

RESOLVE:

1)Decretar o cancelamento da sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2023;

2)Registre-se e Publique-se.

Governador Nunes Freire/MA, 04 de dezembro de 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA

EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO, Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 17, XIII, da Lei Orgânica do Município desse Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar PEDRO MARCOS DA CRUZ MELO, servidor dessa Casa de Leis, do Cargo Público de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO

Vereador – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA