DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 007/2023

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°. Por meio desta Resolução, n° 007/2023, o Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 39, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Município de Governador Nunes Freire/MA, determina a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS no dia primeiro (1°) de dezembro de 2023.

Art. 2º Fica excluído de que trata o art. 1°, o serviço de vigilância da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê ciência, registre-se, intime-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO

Vereador – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire