RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1411.001/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 010/2023, reconhecida pela Procuradoria da Câmara, para contratar o profissional MARCOS BRENO CHAVES CARVALHO inscrito no CPF: 60596829361, localizado na Rua da Igreja, nº 55, Centro, CEP: 65299-000, na cidade de Centro Novo do Maranhão – MA, objetivando a Contratação de profissional especializado para confecção de projeto básico de reforma da câmara municipal de governador Nunes Freire/MA, com o devido acompanhamento e fiscalização. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93. O valor global ratificado é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 01.00 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire - MA, 22 de novembro de 2023 - JOSÉ SOARES DA CRUZ NÅÒÎ - Presidente da Câmara Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2311.001/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2311.001/2023. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA, sob o CNPJ nº 01.625.921/0001-02. CONTRATADA: MARCOS BRENO CHAVES CARVALHO inscrito no CPF: 605.968.293-61, localizado na Rua da Igreja, nº 55, Centro, CEP: 65299-000, na cidade de Centro Novo do Maranhão – MA. OBJETO: Contratação de profissional especializado para confecção de projeto básico de reforma da câmara municipal de governador Nunes Freire/MA, com o devido acompanhamento e fiscalização, conforme proposta de preços da contratada. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 23 de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023. VALOR: R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), ÓRGÃO: 01.00 – Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2.001 Manutenção e funcionamento do Legislativo. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. Governador Nunes Freire - MA, 23 de novembro de 2023. JOSÉ SOARES DA CRUZ NÅÒÎ - Presidente da Câmara Municipal.