EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2023 EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do presente processo, para autorizar a contratação da empresa/sociedade NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 07.797.967/0001-95 para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo valor total de R$ 5.805,86 (Cinco Mil e Oitocentos e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos), pelo período de 06 (Seis) meses, na forma do art. 25, II da Lei nº 8.666/93, com fulcro nas disposições do art. 57, II da Lei n. 8.666/93, por tratar-se de serviço que demanda tempo correspondente ao exercício financeiro. Governador Nunes Freire - MA, em 07 de novembro de 2023 – JOSÉ SOARES DA CRUZ NÅÒÎ - Presidente da Câmara

INEXIGIBILIDADE 002/2023

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0811.001/2023– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2601.001/2023. PARTES: Câmara Municipal e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede na Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Edif. Loewen, sala 117, Centro, CEP.: 83.005-010, na cidade de São Jose dos Pinhais - PR, OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados, VIGENCIA: 08/11/2023 a 08/05/2024, VALOR DO CONTRATO: R$ 5.805,86 (Cinco Mil e Oitocentos e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos), pelo período de 06 (seis) meses. MODALIDADE: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25, II da Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Governador Nunes Freire - MA, 08 de novembro de 2023. JOSÉ SOARES DA CRUZ NÅÒÎ – Presidente da Câmara Municipal