DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO nº 019/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado Maranhão, decretou ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, próxima sexta-feira, conforme Decreto Municipal n. 041/2023, de 31 de outubro de 2023.

RESOLVE

Art. 1º DECRETAR PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo Municipal, no dia 03 de novembro do corrente ano, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia 02 de novembro, DIA DE FINADOS.Art. 2º Fica excluído do Ponto Facultativo de que trata o art. 1°, o serviço de vigilância da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 1° (PRIMEIRO) DE NOVEMBRO DE 2023.

Governador Nunes Freire – MA, 1° de novembro de 2023

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – MDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FERNANDA MARIA MELO COSTA-MDB JOÃO COSTA NUNES FILHO -AVANTE

1º Secretário 2º Secretário