RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 006/2023 QUE EMENDA A NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N. 006/2023

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 006/2023 QUE EMENDA A NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 39, XVII, do Regimento Interno deste Parlamento, PROMULGA a presente Resolução Legislativa n. 006/2022, que altera e dá nova redação ao caput do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, e dá outras providências”, nos termos abaixo delineados:

Art. 1. O art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 104 As Sessões Ordinárias realizar-se-ão semanalmente as segundas e quintas-feiras, com início às 9 (nove) horas, realizando-se nos dias úteis com duração de 3 (três) horas e meia.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA

Vereador – MDB Vereador – PSB

Presidente Vice-Presidente

FERNANDA MARIA MELO COSTA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereadora – MDB Vereador – Avante

1ª Secretária 2ª Secretário