CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02 EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APRESENTA EMENDA AO REGIMENTO INTERNO VISANDO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DO REGIMENTO

RESOLUÇÃO Nº 05/2023

CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02 EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APRESENTA EMENDA AO REGIMENTO INTERNO VISANDO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 51, § 1º, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, CRIA a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Gessimar Luis Neres - PL (Presidente), JOÃO COSTA NUNES FILHO – AVANTE (Relator) e FERNANDA MARIA MELO COSTA - MDB (membro), para analisar e emitir Parecer, em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2023, que apresenta Emenda ao Regimento Interno visando dá nova redação ao artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA e dá outras providências.

Art. 2◊ – Esta Comissão terá o prazo de 01h:00min (uma hora) para concluir os trabalhos e apresentar Parecer.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereador – MDB Vereadora – MDB

Presidente Primeiro Secretário

GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PSB Vereador – PSB

Vice-Presidente Segundo Secretário