DECRETO PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO n. 017/2023

DECRETO PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado Maranhão, decretou ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, próxima sexta-feira, conforme Decreto Municipal n. 035/2023, de 11 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo Municipal, no dia 13 de outubro do corrente ano, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia 12 de outubro, DIA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA”.

Art. 2º Fica excluído do Ponto Facultativo de que trata o art. 1°, o serviço de vigilância da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – MDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FERNANDA MARIA MELO COSTA – MDB JOÃO COSTA NUNES FILHO - AVANTE

1º Secretária 2º Secretário