ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO.

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO.

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 9 (nove) horas, no Plenário Vereador Valderez Galvão dos Santos Leal, da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, reuniram-se, extraordinariamente, os senhores VEREADORES Gilvan Duarte de Oliveira (Partido PSB) – Presidente da Câmara em exercício (biênio 2023-2024); Gessimar Luis Neres (Partido PL); Fernanda Maria Melo Costa (Partido MDB); João Costa Nunes Filho (Partido AVANTE) – 2º (segundo) Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal (biênio 2023-2024); José Soares da Cruz Neto (Partido MDB) e a Vereadora Sônia Maria Costa Gonçalves (Partido PV). Verificou-se a ausência dos seguintes Vereadores: Adelino dos Santos Ferreira (Partido PV), Fredson Pereira Castro (Partido PL), Jean Costa Sá (Partido AVANTE), Maurílio de Almeida Bueno (Partido PL) e Ronaldo Rodrigues Barbosa (Partido MDB). HAVENDO NÚMERO LEGAL, o Sr. PRESIDENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, Vereador Gessimar Luis Neres (Partido PL), DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, e convidou o Vereador Gilvan Duarte de Oliveira (Partido PSB) para ocupar ad hoc a primeira-secretaria da Mesa Diretora dessa Casa Legislativa. Posteriormente convidou para compor o dispositivo de honra as seguintes AUTORIDADES: o Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, Ex-Vereador Valderly Pereira; o Vice-Prefeito Josué; Dr. João advogado militante nessa Comarca; Dr. Amandio, Ex-Procurador Geral dessa municipalidade; Drª. Deyse Rayane, Procuradora Geral do Município de Governador Nunes Freire e o Pastor Osvando. EM SEGUIDA, não havendo ATA DA SESSÃO ANTERIOR a ser lida pelo segundo-secretário, e posteriormente deliberada pelo plenário dessa casa de leis, DETERMINOU que o 1º (primeiro) secretário em exercício fizesse a CHAMADA NOMINAL de todos os Vereadores presentes ao Plenário. EM SEGUIDA, DETERMINOU que o 1º (primeiro) secretário em exercício procedesse à Leitura do Expediente do Dia. EXPEDIENTE DO DIA: No Expediente do Dia, o 1º (Primeiro) Secretário da Mesa procedeu à leitura do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 02/2023, que tem por escopo a Convocação dos Vereadores desse Parlamento para a Eleição do Cargo de Presidente e Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para o término do Segundo Biênio (2023-2024) e dá outras providências; Também procedeu à Leitura do Requerimento de Inscrição dos Candidatos a Presidente e Primeiro-Secretário da Mesa Diretora dessa Casa de Leis, qual seja, do Vereador José Soares da Cruz Neto (Partido MDB) e a Vereadora Fernanda Maria Melo Costa (Partido MDB), respectivamente. E por fim, procedeu à Leitura da Resolução Administrativa que homologou o Registro das candidaturas supramencionadas. ORDEM DO DIA: Após a Leitura do Expediente do Dia, o senhor Presidente em exercício informou que fora registrada apenas 2 (duas) candidaturas, uma para cada Cargo da Mesa mencionado alhures. Fez alguns esclarecimentos sobre o sistema de votação, em especial, que a votação seria aberta, nominal por ordem alfabética e na Tribuna da Casa Legislativa, devendo cada Vereador declinar o nome do candidato em que forem declarar seu voto, conforme determina o art. 27, §1º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire/MA. Após essas informações, o Presidente da Sessão Extraordinária, Vereador Gessimar Luis Neres (Partido PL) INICIOU O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA PRESENTE ELEIÇÃO e passou a fazer a Chamada Nominal dos Vereadores, para que esses pudessem usar a Tribuna da Câmara Municipal para DECLARAREM seu VOTO. O primeiro a ser chamado nominalmente para declarar seu Voto na respeitável Tribuna desse Parlamento fora o Vereador Adelino dos Santos Ferreira - PV, que foi declarado ausente. Depois fora chamada a Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, que dirigiu-se à Tribuna e declinou seu voto no candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB) para Presidente da Mesa Diretora da Câmara, posteriormente, declinou seu voto à Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador Fredson Pereira Castro – PL, que foi declarado ausente; Nesse ato, o Presidente da Sessão Extraordinária (Vereador Gessimar Luis Neres - Partido PL), CONVOCOU o Presidente em Exercício da Câmara Municipal, o Vereador Gilvan Duarte de Oliveira (Partido PSB), para assumir à Presidência da Sessão Extraordinária e passar a Presidir a mesma, para que o Presidente da Sessão Extraordinária pudesse se deslocar até a Tribuna da Casa e declinar o seu voto. Após o Vereador supracitado assumir à presidência dos trabalhos legislativos, o Presidente da Sessão Extraordinária dirigiu-se à Tribuna e Declarou seu voto no candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB), para Presidente da Mesa Diretora da Câmara, posteriormente, declinou seu voto à Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara, e após declarar seu voto retornou a seu assento e assumiu a presidência dos trabalhos novamente. Posteriormente, continuou fazer à Chamada Nominal dos Vereadores, para que esses pudessem usar a Tribuna da Câmara Municipal para DECLARAREM seu VOTO. O próximo a ser chamado nominalmente para declarar seu Voto na respeitável Tribuna desse Parlamento fora o Vereador Gilvan Duarte de Oliveira - PSB, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB), para Presidente da Mesa Diretora da Câmara, posteriormente, declinou seu voto à Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador JEAN COSTA SÁ – AVANTE, que foi declarado ausente; depois fora chamado o Vereador João Costa Nunes Filho - AVANTE, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB), para Presidente da Mesa Diretora da Câmara, posteriormente, declinou seu voto à Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador José Soares da Cruz Neto - MDB, que dirigiu-se à Tribuna e declinou seu voto no candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB), para Presidente da Mesa Diretora da Câmara, posteriormente, declinou seu voto à Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO (Partido PL), que foi declarado ausente; depois fora chamado o Vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA (Partido MDB), foi declarado ausente; Por fim, fora chamada a Vereadora Sônia Maria Costa Gonçalves (Partido PV), que dirigiu-se à Tribuna e declinou seu voto no candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB), para Presidente da Mesa Diretora da Câmara, posteriormente, declinou seu voto à Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – MDB, para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora da Câmara, e após declarar seu voto retornou a seu assento. APÓS A VOTAÇÃO, o Presidente da Sessão Extraordinária procedeu à Leitura do Boletim de Apuração da Eleição, tendo DECLARADO que após a conferência dos votos verificou-se que o candidato José Soares da Cruz Neto (Partido MDB) obteve 6 (seis) votos para o Cargo de Presidente da Mesa da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, referente ao término do Biênio 2023-2024. Bem como também, DECLAROU que após a conferência dos votos verificou-se que a candidata Fernanda Maria Melo Costa – MDB, obteve 6 (seis) votos para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, referente ao término do Biênio 2023-2024. Após ler o Boletim de Apuração da presente Eleição, o Presidente da Sessão Extraordinária DECLAROU O VEREADOR JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO (Partido MDB) COMO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, REFERENTE AO TÉRMINO DO BIÊNIO 2023-2024. TAMBÉM DECLAROU A VEREADORA FERNANDA MARIA MELO COSTA – (Partido MDB) COMO CANDIDATA ELEITA PARA O CARGO DE PRIMIERA-SECRETÁRIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, REFERENTE AO TÉRMINO DO BIÊNIO 2023-2024. O Presidente da Sessão Extraordinária CONVOCOU o Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, o Vereador Gilvan Duarte de Oliveira – PSB, para voltar a dirigir os trabalhos. Após tomar assento na Presidência, o Presidente em Exercício convocou os Candidatos eleitos para assinarem o TERMO DE POSSE. Após assinar os TERMOS DE POSSE e serem devidamente empossados nos Cargos de Presidente e Primeira-Secretária da Mesa da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire/MA, o Vereador José Soares da Cruz Neto (Partido MDB) – Presidente Eleito e Empossado, e a Vereadora Fernanda Maria Melo Costa – (Partido MDB) – Primeira Eleita e Empossada, tomaram assentos em seus lugares na Mesa Diretora e passaram a dirigir os trabalhos legislativos. Em seguida, o Presidente da Câmara FACULTOU a palavra aos Vereadores para usarem a Tribuna do Parlamento para as suas EXPLICAÇÕES PESSOAIS: USOU a Tribuna o Vereador JOÃO COSTA NUNES FILHO – AVANTE, parabenizou o Presidente eleito e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire Valderly Pereira, desejou sorte aos recém eleitos e agradeceu a Deus”; depois usou a tribuna a Vereadora FERNANDA MARIA MELO COSTA (MDB) – que após fazer a leitura de um salmo bíblico, parabenizou o Presidente eleito, cumprimentou os advogados e os consultores jurídicos pelos bons trabalhos dispensados a essa Casa de Leis, reafirmou que faz parte do grupo Curió e que está feliz pelo tratamento dispensado a sua pessoa; disse que continuará trabalhando pelo povo de Nunes Freire”, depois usou a tribuna o Vereador GESSIMAR LUIS NERES (Partido PL), desejou sucesso ao Presidente eleito e que ele possa continuar os trabalhos legislativos com sucesso, justificou a mudança do seu grupo político e declinou estar satisfeito com o tratamento dispensado pelo novo grupo a que pertence, aduziu que continuará votando nos bons projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo, pois apesar de ser adversário político do Prefeito Josimar da Serraria, o mesmo é amigo pessoal dele, agradeceu aos Vereadores que tiveram seus mandatos cassados, e por fim disse que não é inimigo dos Vereadores que tomaram posse recentemente nessa casa legislativa, e finalizou agradecendo e solicitando a benção de Deus a todos; depois usou a tribuna o Vereador GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA (PSB) – Parabenizou o Presidente eleito, bem como o trabalho do ex-presidente Valderly Pereira, afirmou que faz parte do Governo de Josimar da Serraria e ficará até o final se Deus assim o quiser, e desejou sorte a nova Mesa Diretora dessa Casa de Leis; depois usou a tribuna o Vereador José Soares da Cruz Neto (Partido MDB) – agradeceu a Deus por todas as coisas, a sua esposa, a sua família, os Vereadores que confiaram o voto a sua pessoa, aduziu que continuará os trabalhos da Câmara com eficiência e transparência, justificou as razões que se desvinculou do grupo de Josimar de Maranhãozinho, que foi em razão de querer o melhor para o seu povo, e por fim, declarou que trabalhará pelo povo de Nunes Freire, e que estará à disposição do Poder Executivo, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para ajudar no quer for possível, pois não está aqui para perseguir ninguém”. Em seguida, o Presidente da Câmara FACULTOU a palavra as Autoridades convidas para que pudessem fazer o uso da palavra. O primeiro a fazer o uso da Tribuna foi o Vice-Prefeito Josué, iniciou sua fala para agradecer a Deus, Vereadores, autoridades e aos demais presentes, reforçou a importância da união do Povo e dos políticos dessa terra, para não deixar o perseguidor adentrar a Governador Nunes Freire. Parabenizou o Presidente eleito e se solidarizou com os Vereares que perderam seus mandatos, e por fim, disse que tudo isso era fruto de perseguição política, mas que Deus estava olhando tudo isso, e que tal ação seria desaprovada pelo povo, pois o povo de Governador Nunes Freire não gosta de perseguição”. Depois usou a Tribuna o Secretário Adjunto de Governo Paulo Marinho, cumprimentou a todos e parabenizando o Vereador Jose Neto pela eleição à Presidência da Câmara de Vereadores, parabenizou também a Vereadora Fernanda Melo pela eleição ao Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora, falando dos benefícios que o Prefeito Josimar da Serraria vem trazendo para o Município de Governador Nunes Freire/MA, parabenizou o Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire, o Ex-Vereador Valderly Pereira, pela grande gestão administrativa que desenvolveu quando estava no exercício da Presidência dessa Casa legislativa, tirando a Câmara de Vereadores do Anonimato, expressou a importância do Legislativo junto ao Poder Executivo para juntos correr atrás de melhoria para Govenador Nunes Freire, ressaltou as dificuldades que o Município está passando, mas que essa crise é nacional”. Depois usou a Tribuna Valderly Pereira, Ex-Presidente da Câmara, parabenizou os eleitos e desejou que eles continuem o bom trabalho, agradeceu a equipe da Câmara, e os seus bons trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica. Ressaltou a perseguição política que levaram à cassação dos mandatos de alguns dos ex-membros do Poder Legislativo, mas afirmou que voltarão mais fortes. Desejou que o presidente JOSÉ NETO tenha um bom discernimento para fazer o bom papel, desejando uma boa sorte. Finalizou dizendo que o mal nunca vencera o bem, que o mal nunca irá tirar a liberdade do povo Nunesfreirense”. Por fim, usou a Tribuna o Pastor Osvando, iniciou agradecendo a Deus e as demais Autoridades, parabenizando, o então, Presidente Eleito JOSÉ NETO e a Primeira Secretaria Eleita Fernanda Melo, fez referência a diversas passagens bíblicas, encerrando a sua fala convocando todos os presentes para uma oração. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DO QUE PARA CONSTAR FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA E SE ACHADA CONFORME VAI ASSINADA PELA MESA DIRETORA E VEREADORES PRESENTES. DEVIDAMENTE APROVADA PELO PLENÁRIO DESSA CASA DE LEIS, POR UNANIMIDADE DA MAIORIA ABSOLUTA DOS PARLAMENTARES PRESENTES. PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 20 (VINTE) DE SETEMBRO DE 2023.

FERNANDA MARIA MELO COSTA________________________________________________

GESSIMAR LUIS NERES_________________________________________________________

GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA __________________________________________________

JOÃO COSTA NUNES FILHO_____________________________________________________

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO __________________________________________________

SÔNIA MARIA COSTA GONÇALVES_______________________________________________