“HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PRESIDENTE E PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2023

HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PRESIDENTE E PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, vem, por meio desta Resolução Administrativa n. 02/2023, com fulcro no Edital de Convocação n. 01/2023 e no art. 29, §1º, III, c/c § 2º, do Regimento Interno dessa respeitável Casa de Leis, determinar o que segue:

Considerando que no dia 19 (dezenove) de setembro de 2023, a Presidência desse respeitável Poder recebeu o Requerimento em anexo, onde os Vereadores signatários pleiteiam o registro de suas candidaturas para o Cargo de Presidente e Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, para o término do Biênio 2023-2024.

Considerando que o pedido de registro de candidatura citado alhures preencheu todos os Requisitos Legais, Regimentais e os previstos no Edital de Convocação n. 01/2023.

RESOLVE:

Art.1º HOMOLOGAR O REGISTRO da Candidatura da Vereadora ); Fernanda Maria Melo Costa (Partido MDB), que pleiteou concorrer à Eleição para o Cargo de Primeira-Secretária da Mesa Diretora desse egrégio parlamento para o término do segundo biênio (2023-2024), a ser realizada no dia 20 (vinte) de setembro do corrente ano, na Sede dessa respeitável Casa de Leis.

Parágrafo único. Fica atribuída à Numeração “01 a Candidata, haja vista que a mesma foi o Candidato que fez o primeiro Requerimento de Registro de Candidatura para a eleição de Primeira-Secretária da Mesa Diretora desse Parlamento.

Art.2º HOMOLOGAR O REGISTRO da Candidatura do Vereador José Soares da Cruz Neto - MDB, que pleiteou concorrer à Eleição para o Cargo de Presidente da Mesa Diretora desse egrégio parlamento para o término do segundo biênio (2023-2024), a ser realizada no dia 20 (vinte) de setembro do corrente ano, na Sede dessa respeitável Casa de Leis.

Parágrafo único. Fica atribuída à Numeração “02 ao Candidato José Soares da Cruz Neto – MDB, que concorre para o Cargo de Presidente da Mesa Diretora desse egrégio parlamento para o término do segundo biênio (2023-2024).

Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário.

Governador Nunes Freire/MA, 20 (vinte) de setembro de 2023

Gilvan Duarte de Oliveira

Vereadora MDB

Presidente em Exercício