DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 02ª SESSÃO EXTRA – ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO LEGISLATIVO n. 09/2023

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA 02ª SESSÃO EXTRA – ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO o processo de nº 0801233-70.2023.8.10.0088 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que dispõe sobre o deferimento de pedido de Tutela de Urgência Cautelar de Caráter Antecedente.

RESOLVE

Art. 1º Suspender a 02ª Sessão Extra – Ordinária que ocorreria no dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 08 (OITO) DE SETEMBRO DE 2023.

Governador Nunes Freire – MA, 08 de setembro de 2023

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Presidente da Câmara Municipal