CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ATOS DO LEGISLATIVO - PORTARIA : 40/2023
“EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº. 40/2023
EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor VALDERLY PEREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 17, XIII, da Lei Orgânica do Município desse Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar BEATRIZ OLIVEIRA SOUA, servidora dessa Casa de Leis, do Cargo Público de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 2023.
VALDERLY PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Govenador Nunes Freire/Ma