EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 35/2023

EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VALDERLY PEREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 17, XIII, da Lei Orgânica do Município desse Município:RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ELIUDE ALVES RODRIGUES OLIVEIRA, servidora dessa Casa de Leis, inscrita sob a matrícula de n.º 44-1, do Função Pública de FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 2023.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA

Vereador - PSDB

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA