DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 e pelo Art. 172 do Regimento Interno desta Casa.

Considerando razões de natureza administrativa, inerentes ao funcionamento interno do Parlamento Municipal e necessárias à continuação da excelência na prestação dos serviços.

RESOLVE:Art.1º DECRETAR ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, nos dias 29 e 30 de junho do ano em curso, bem como suspender a realização da Sessão Ordinária prevista para o dia 29 (vinte e nove) de junho.

Art. 2º Nas datas especificadas no artigo anterior não haverá expediente interno para os servidores públicos deste parlamento.

Art. 3º Ficam excluídos dos efeitos deste Decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE, 28 DE JUNHO DE 2023.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA

Vereador – PSDB Vereador – PSB

Presidente Vice-Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – PTB Vereador – AVANTE

1º Secretário 2º Secretário