DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO n. 04/2023

DECRETO PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo Municipal, na sexta – feira, 09 de junho do corrente ano. Ficará suspensa também as Atividades Legislativas no dia 08 de junho de 2023 (quinta – feira), considerando que é feriado Nacional, Corpus Christi.

Art. 2º Fica excluído do Ponto Facultativo de que trata o art. 1°, o serviço de vigilância da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 07 (SETE) DE JUNHO DE 2023.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA – PSDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente