CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 05/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ O

RESOLUÇÃO Nº 01/2023

CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APRECIAR E EMITIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 05/2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 51, § 1º, do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, CRIA a Comissão Especial, composta pelos Vereadores: Antonio José Lima da Silva Filho – PSDB (Presidente), Maria Irisneide Maciel dos Santos – PT (Relatora) e Gilvan Duarte de Oliveira - PSB (membro), para analisar e emitir Parecer, em Regime de Urgência Especial, ao Projeto de Lei n. 05/2023, que Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, com ou sem garantia da União e dá Outras Providências.

Art. 2◊ – Esta Comissão terá o prazo de 01h:00min (uma hora) para concluir os trabalhos e apresentar Parecer.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 10 (DEZ) DE ABRIL DE 2023.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA

Vereador – PSDB

Presidente

GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA

Vereador – PSB

Vice-Presidente

FELIPE SILVA DE ALENCAR

Vereador – PTB

Primeiro Secretário

JOÃO COSTA NUNES FILHO

Vereador – AVANTE

Segundo Secretário