REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

REQUERIMENTO N.º 02/2023

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Senhor Presidente,

Na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, com base no art. 51 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de APRECIAR e EMITIR PARECER, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sobre o Projeto de Lei n. 05/2023, “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem garantia da União, e dá outras providências, oriundos do Poder Executivo e requer regime de urgência especial na sua tramitação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 10 (DEZ) DE ABRIL DE 2023.

João Costa Nunes Filho

Vereador – AVANTE