“DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 06 DE ABRIL, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 06 DE ABRIL, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 e pelo Art. 172 do Regimento Interno desta Casa:

Considerando que a Semana Santa, também conhecida como Semana Maior, representa um momento sagrado para os cristãos, data que carrega consigo urgência de reflexão e transmite uma mensagem de esperança.

Considerando que este Parlamento tem um inestimável respeito pelas crenças e pela fé do povo brasileiro.RESOLVE:Art. 1º DECRETAR ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 03 (segunda-feira) e 06 (quinta-feira) de abril de 2023.

Art. 2º SUSPENDER a realização das Sessões Ordinárias que aconteceriam nos dias 03 (segunda-feira) e 06 (quinta-feira) de abril de 2023, às 15h no Plenário da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA.

Art. 3º As Sessões Ordinárias suspendidas pelo artigo anterior deverão ser realizadas na semana ulterior.

Art. 4º Ficam excluídos dos efeitos deste Decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE, 03 DE ABRIL DE 2023.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA – PSDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR – PTB JOÃO COSTA NUNES FILHO - AVANTE

1º Secretário 2º Secretário