“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA Nº. 09/2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 7, XVIII, da Constituição Federal de 1988, pelo Art. 17, XIII, da Lei Orgânica do Município de Governador Nunes Freire/MA

CONSIDERANDO, requerimento da servidora BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUSA DOS SANTOS para os devidos fins;

CONSIDERANDO, finalmente, o dispositivo da Lei Complementar Nº 002/97, de 26 de dezembro de 1997, em seu Art. 205, Seção V, que trata da licença à gestante, à adotante e da licença-maternidade.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos desta Portaria e na forma da Lei, licença maternidade a servidora BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUSA DOS SANTOS, inscrita no CPF: 605.301.823- 09, com o cargo público de ASSESSORA PARLAMENTAR, pelo período legal de 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 25 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições anteriores.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 03 (TRÊS) DE FEVEREIRO DE 2023.

Registre-se, cumpra-se, publique-se.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA

Vereador - PSDB

Presidente da Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire/MA