DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 e pelo Art. 172 do Regimento Interno desta Casa e em harmonia com o Decreto Nº 30/2022 emitido pelo chefe do Poder Executivo de Governador Nunes Freire.

Considerando que no dia 05 de setembro é celebrado o Dia da Raça, destinado à reflexão sobre a identidade cultural brasileira.

Considerando a importância da valorização da miscigenação de povos que compõem a população brasileira.

RESOLVE:Art.1º DECRETAR ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no dia 05 de setembro do corrente ano.

Art. 2º Na data especificada no artigo anterior não haverá expediente interno para os servidores públicos deste parlamento.

Art. 3º Ficam excluídos dos efeitos desse Decreto os serviços de vigilância da sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE, 02 DE SETEMBRO DE 2022.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA – PSDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR – PTB GESSIMAR LUÍS NERES - PL

1º Secretário 2º Secretário