CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ATOS DO LEGISLATIVO - RESOLUÇÃO: 06/2022
HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DE CHAPA QUE CONCORRERÁ À ELEIÇÃO DOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O SEGUNDO BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2022
HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DE CHAPA QUE CONCORRERÁ À ELEIÇÃO DOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O SEGUNDO BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão vem, por meio desta Resolução Administrativa n. 06/2022, com fulcro no Edital de Convocação n. 02/2022 e no Art. 28 do Regimento Interno dessa respeitável Casa de Leis, determinar o que segue:
Considerando que, no dia 31 de agosto de 2022, a Presidência deste respeitável Poder recebeu o Requerimento em anexo, onde os Vereadores signatários pleitearam o registro da Chapa intitulada como A força vem do povo.
Considerando que a Chapa A força vem do povo” preencheu todos os Requisitos Legais, Regimentais e os previstos no Edital de Convocação n. 02/2022.
RESOLVE:Art.1º HOMOLOGAR O REGISTRO da Chapa intitulada como A força vem do povo, que pleiteou concorrer à Eleição para os Cargos da Mesa Diretora desse egrégio parlamento para o segundo biênio (2023-2024), a ser realizada no dia 8 (oito) de setembro do corrente ano, na sede dessa respeitável Casa de Leis.
§1º Fica atribuída a Numeração “02 à Chapa intitulada como A força vem do povo, haja vista que a mesma foi a Chapa que fez o segundo Requerimento de Registro de Chapa para as eleições da Mesa Diretora vindouras desse Parlamento.
§2º A Chapa “02 - A força vem do povo”, foi composta da seguinte forma:
I - Presidente: JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO – Partido MDB;
II - Vice-Presidente: FREDSON PEREIRA CASTRO – Partido PL;
III - Primeiro Secretário: FERNANDA MARIA MELO COSTA – Partido MDB;
IV - Segundo Secretário: GESSIMAR LUÍS NERES – Partido PL.
Art.2º Fica vedado aos vereadores acima mencionados integrar como membro outra Chapa que desejar concorrer à Eleição para os Cargos da Mesa Diretora dessa Casa de Leis, para o segundo biênio 2023-2024.
Art.3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Governador Nunes Freire/MA, 01 de setembro de 2022.
VALDERLY PEREIRA DA SILVA
Vereador – PSDB
Presidente da Câmara