DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO n. 006/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso XII, do Art. 37 do Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO que o dia 16 de junho, quinta-feira, data que celebra o Corpus Christi, carrega um simbolismo religioso imensurável para a nação brasileira.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo Municipal, no dia 16 de junho do corrente ano, quinta-feira, em virtude da celebração do Corpus Christi, que em razão dos usos e costumes brasileiros é comemorado no dia 16 de junho.

Art. 2º Fica excluído do Ponto Facultativo de que trata o Art. 1° o serviço de vigilância na Sede do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ GALVÃO DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2022.

VALDERLY PEREIRA DA SILVA – PSDB GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA - PSB

Presidente Vice-Presidente

FELIPE SILVA ALENCAR – PTB GESSIMAR LUÍS NERES - PL

1º Secretário 2º Secretário