Descrição
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA PARA LEGISLATURA 2021/2024, VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR, VICE-PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. NUNES FREIRE/MA E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.