Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 9 (nove) horas, no Plenário Vereador Valderez dos Santos Leal, da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, no Estado do Maranhão, reuniram-se, extraordinariamente, os senhores VEREADORES JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO (MDB) – Presidente da Câmara; ADELINO DOS SANTOS FERREIRA (PV); ALBECY MACHADO DA SILVA (PV); FERNANDA MARIA MELO COSTA (MDB); FREDSON PEREIRA CASTRO (PL); GESSIMAR LUIS NERES (PL); JOÃO COSTA NUNES FILHO (AVANTE); JEAN COSTA SÁ (AVANTE); MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO (PL); RONALDO RODRIGUES BARBOSA (MDB); SONIA MARIA COSTA GONÇALVES (PV). Havendo número legal, o Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em seguida, não havendo ATA DA SESSÃO ANTERIOR a ser lida pelo segundo-secretário, e posteriormente deliberada pelo plenário dessa casa de leis, DETERMINOU que o 2º (segundo) secretário: JOÃO COSTA NUNES FILHO (AVANTE) fizesse a CHAMADA NOMINAL de todos os Vereadores presentes no Plenário. Em seguida, determinou que a 1º (primeira) secretária: FERNANDA MARIA MELO COSTA (MDB) leia o EXPEDIENTE DO DIA. Assim, a 1º (Primeira) Secretária da Mesa, procedeu com a leitura do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 03/2023, que tem por escopo a Convocação dos Vereadores deste Parlamento para a Eleição do Cargo de Vice-Presidente da Câmara de Gov. Nunes Freire/MA, para o término do Segundo Biênio (2023-2024) e dá outras providências. Também procedeu com a Leitura do Requerimento de Inscrição dos Candidatos a Vice-Presidência da Mesa Diretora, qual seja, do Vereador ALBECY MACHADO DA SILVA – PV (CANDIDATO 01) e MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO – PL (CANDIDATO 02). Por fim, procedeu à Leitura das Resoluções Administrativas que homologaram os Registros das candidaturas supramencionadas. ORDEM DO DIA: Após a Leitura do Expediente do Dia, o senhor Presidente informou que foram registradas 02 (duas) candidaturas. Fez alguns esclarecimentos sobre o sistema de votação, em especial, que a votação seria aberta, nominal por ordem alfabética e na Tribuna da Casa Legislativa, devendo cada Vereador declinar o nome do candidato no momento em que forem declarar seu voto, conforme determina o art. 27, §1º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire/MA. Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL, fez um requerimento verbal para “que fosse aberto espaço na tribuna para devidas considerações iniciais”, requerimento esse que foi aprovado por unanimidade da mesa diretora por 3 (três) minutos. Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL fez suas considerações iniciais na tribuna, logo após foi a vez do Vereador Albecy Machado da Silva – PV, que também fez suas considerações iniciais na tribuna. Após essas informações, o Presidente da Câmara, JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - MDB, INICIOU O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO. Neste ato, o Presidente citado alhures, que de acordo com as regras regimentais deve ser o primeiro a votar, CONVOCOU a primeira secretária FERNANDA MARIA MELO COSTA - MDB, para assumir a Presidência da Sessão Extraordinária, para que o Presidente da Câmara pudesse se deslocar até a Tribuna desta Casa e declinar o seu voto. Após, o vereador JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO - MDB dirigiu-se à Tribuna e Declarou seu voto no candidato (chapa 1) Vereador Albecy Machado da Silva – PV e após declarar seu voto retornou a seu assento, voltando a assumir a presidência dos trabalhos novamente. Posteriormente, o Presidente da Câmara passou a fazer a Chamada Nominal dos Vereadores, para que esses pudessem usar a Tribuna da Câmara Municipal para DECLARAREM seus VOTOS. O primeiro a ser chamado nominalmente para declarar seu Voto na respeitável Tribuna desse Parlamento fora o Vereador ADELINO DOS SANTOS FERREIRA -PV, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 2) Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador ALBECY MACHADO DA SILVA – PV, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 1) Vereador Albecy Machado da Silva – PV, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamada a Vereadora FERNANDA MARIA MELO COSTA – MDB, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 1) Vereador Albecy Machado da Silva – PV, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador FREDSON PEREIRA CASTRO - PL, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 2) Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador GESSIMAR LUIS NERES - PL, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 1) Vereador Albecy Machado da Silva – PV, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador JEAN COSTA SÁ – AVANTE, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 2) Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL, e após declarar seu voto retornou a seu assento; depois fora chamado o Vereador JOÃO COSTA NUNES FILHO - AVANTE que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 1) Vereador Albecy Machado da Silva – PV, depois fora chamado o Vereador MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO - PL, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 2) Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL, depois fora chamado o Vereador RONALDO RODRIGUES BARBOSA - MDB, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 2) Vereador Maurilio de Almeida Bueno – PL e após declarar seu voto retornou a seu assento, por fim, depois fora chamada a Vereadora SÔNIA MARIA COSTA GONÇALVES - PV, que dirigiu-se à Tribuna e Declinou seu voto no candidato (chapa 1) Vereador Albecy Machado da Silva – PV. APÓS A VOTAÇÃO, o Presidente da Câmara procedeu à Leitura do Boletim de Apuração da Eleição, tendo DECLARADO que após a conferência dos votos verificou-se que o candidato ALBECY MACHADO DA SILVA-PV (CANDIDATO 01) obteve 06 (seis) votos e o candidato MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO-PL (CANDIDATO 02) obteve 05 (cinco) e 0 (zero) votos em abstenções. Após ler o Boletim de Apuração da presente Eleição, o Presidente da Câmara DECLAROU o Vereador ALBECY MACHADO DA SILVA-PV (CANDIDATO 01) COMO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, referente ao término do Biênio 2023-2024. O Presidente da Câmara ainda informou a todos os presentes que o Vereador Eleito para o Cargo supramencionado será empossado imediatamente, conforme edital n° 03/2023, mediante assinatura do Termo de Posse e da Ata lavrados pela 1º (Primeira) Secretária. Em seguida FACULTOU a palavra aos vereadores para usarem a Tribuna do Parlamento para as suas EXPLICAÇÕES PESSOAIS POR 10 MINUTOS: USOU a Tribuna o Vereador FERNANDA MARIA MELO COSTA – MDB, MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO – PL, RONALDO RODRIGUES BARBOSA – MDB, JOÃO COSTA NUNES FILHO (AVANTE) GESSIMAR LUIS NERES - PL. Logo após o Vice-Presidente Eleito Vereador ALBECY MACHADO DA SILVA-PV foi chamado pelo Presidente para assinar o termo de posse e fazer uso da Tribuna. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DO QUE PARA CONSTAR FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA E SE ACHADA CONFORME VAI ASSINADA PELA MESA DIRETORA E VEREADORES PRESENTES. PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023.

José Soares da Cruz Neto João Costa Nunes Filho

Partido MDB Partido AVANTE

Presidente da Câmara Segundo Secretário

Municipal de Gov. Nunes Freire/MA

Fernanda Maria Costa Melo Fredson Pereira Castro

Vereadora – MDB (1° Secretária) Vereador – PL

Gessimar Luis Neres Maurílio de Almeida Bueno

Vereador - PL Vereador - PL

Jean Costa Sá Sônia Maria Costa Gonçalves

Vereador MDB Vereadora PV

Ronaldo Rodrigues Barbosa Albecy Machado da Silva

Vereador -MDB Vereador – PV

Adelino dos Santos Ferreira

Vereador – PV

NÚMERO DE VEREADORES PRESENTES11 VEREADORESNOME DO CANDIDATOQUANTIDADE DE VOTOSCANDIDATO 01 – ALBECY MACHADO DA SILVA – PV

06 (SEIS) VOTOSCANDIDATO 02 – MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO – PL

05 (CINCO) VOTOS

ABSTENÇÕES

0 (ZERO) VOTOS

JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO

Vereador – MDB

PRESIDENTE

FERNANDA MARIA MELO COSTA

Vereadora – MDB

PRIMEIRA SECRETÁRIA

JOÃO COSTA NUNES FILHO – AVANTE

Vereador – AVANTE

SEGUNDO SECRETÁRIO

PLENÁRIO VEREADOR VALDEREZ DOS SANTOS LEAL, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023.

Na presente data, perante os Vereadores da Câmara de Gov. Nunes Freire/MA, o Excelentíssimo Senhor ALBECY MACHADO DA SILVA - PV, toma posse no cargo de Vice-Presidente da Câmara de Gov. Nunes Freire/MA, após ser declarada sua vitória em eleição balizada pela Lei Orgânica, Regimento Interno e edital de convocação n° 03/2023, na qual obteve maioria dos Votos dos Parlamentares desta Casa Augusta, tendo sido prestado o compromisso de exatidão no cumprimento dos deveres, bem como estrita observância às normas vigentes.

Cumpridas as formalidades legais, lavrou-se o presente termo para assinatura da autoridade empossada.

Gov. Nunes Freire/MA, 13 de dezembro de 2023.

___________________________________

ALBECY MACHADO DA SILVA

Vereador – PV

Vice-Presidente eleito da Câmara de Gov. Nunes Freire/MA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 011/2023, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para Reforma da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa LEKIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.781.377/0001-98, situado à Rua Tancredo Neves, N°70, Centro, CEP. 65.284-000, pelo valor total de R$ 112.447,68 (Cento e Doze Mil e Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Governador Nunes Freire - MA, 08 de dezembro de 2023 - JOSE SOARES DA CRUZ NÅÒÎ - Presidente da Câmara Municipal.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1312.001/2023. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. CONTRATADA: LEKIS COMERCIO E SERVIÇOS, firma estabelecida na cidade de Governador Nunes Freire/MA, situado à Rua Tancredo Neves, N°70, Centro, CEP. 65.284-000, inscrita no CNPJ sob n°01.781.377/0001-98 e Inscrição Estadual sob n° 12.783.227-0, na pessoa de seu representante legal Júlio Breno Oliveira Ribeiro brasileiro, natural de Cândido Mendes/MA, solteiro, empresário, filho de Wilson Cardoso Ribeiro e Marinez Alves de Oliveira, inscrito no CPF sob o n° 056.502.143-52, portador do RG n° 0247364320039 SSP/MA. VALOR TOTAL: R$ 110.587,62 (Cento e Dez Mil e Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: ORGÃO: 01.00 - Poder Legislativo. UNIDADE ORÇAÌENTARIA: 01.01 Câmara Municipal. PROJETO/ATIVIOADE: 01.031.1001.001 Construção, reforma å ampliação do prédio da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51 .00 - Obras å Instalação. BASE LEGAL: Na Lei Federal Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ SOARES DA CRUZ NÅÒÎ – Presidente da Câmara e o Sr.º JÚLIO BRENO OLIVEIRA RIBEIRO. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Câmara Municipal. Governador Nunes Freire – MA, 13 de dezembro de 2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 012/2023

ART. 75, CAPUT, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.625.921/0001-02, nos termos do ART. 75, CAPUT, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria ao Controle Interno de interesse da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA. na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara Municipal de Governador Nunes Feire – MA. TORNA PÚBLICO o interesse desta Câmara Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues até às 09:00hs (nove horas) do dia 15/12/2023, no Setor de Licitação da Câmara Municipal, sito a Rua do Coqueiro nº 09 Centro de Governador Nunes Freire – MA, CEP – 65.284-000, no horário das 08:00hs às 12:00hs, em dias uteis ou pelo e-mail: camaragnf@gmail.com, O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/ onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Governador Nunes Freire – MA, em 13 de dezembro de 2023. ÉLIDA MORAES DOS SANTOS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.