Bem vindo ao Portal da Transparência

Câmara Municipal Governador Nunes Freire

Uma ferramenta para garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Estrutura Organizacional
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LEGISLAÇÃO)
ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS
Perguntas Frequentes (FAQ)
RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITAS ATUAL
DESPESAS ATUAL
RECEITAS (2023 e 2024)
DESPESAS (2023 e 2024)
DUODÉCIMO (ATUAL)
DUODÉCIMO (2023 E 2024)
RECEITAS (2021 E 2022)
DESPESAS (2021 E 2022)
RECEITAS (2017 Á 2020)
DESPESAS (2017 Á 2020)
RECEITAS E DESPESAS – OUTROS PERÍODOS

CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS
ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO

RECURSOS HUMANOS

Lei nº 12.527/2011 - LAI
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES
REMUNERAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES
TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (LEGISLAÇÃO)
ESTAGIÁRIOS
TERCEIRIZADOS
CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS
QUADRO DE PESSOAL

DIÁRIAS

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
DIÁRIAS (ATUAL)
DIÁRIAS ATUAL (2023 E 2024)
DIÁRIAS (2017 Á 2020)
DIÁRIAS (2021 E 2022)
DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES)
TABELAS DE VALORES DAS DIÁRIAS

LICITAÇÃO E CONTRATOS

Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Licitações
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE
ATO DE ADESÃO
PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
INIDÔNEAS/SUSPENSAS
CONTRATOS E ADITIVOS
FISCAL DE CONTRATO
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS (Atual)
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS (2023 e 2024)
AVISOS LEI Nº 14.133
ATA DE REGISTRO DE PREÇO

OBRAS

Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Obras Públicas
Obras Públicas

PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO ANTERIOR (BALANÇO GERAL)
RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES
JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) E OUVIDORIA

Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
E-SIC
Lei de Acesso à Informação
PRAZOS DE RESPOSTA - SIC
RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO
DOCUMENTOS CLASSIFICADOS GRAU DE SIGILO
DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS GRAU DE SIGILO
Ouvidoria Municipal
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNO DIGITAL

Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
SERVIÇOS PÚBLICOS
DADOS ABERTOS
REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021
PESQUISA DE SATISFAÇÃO

ATIVIDADES FINALÍSTICAS - PODER LEGISLATIVO

Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
COMPOSIÇÃO DA CASA LEGISLATIVA
ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS
ATOS INFRALEGAIS (MATÉRIAS E PROPOSIÇÕES)
SESSÕES LEGISLATIVAS
COMISSÕES LEGISLATIVAS
VOTAÇÕES NOMINAIS
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
SESSÕES (TRANSMISSÃO ONLINE)
REGULAMENTAÇÃO/PAGAMENTO DE COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA
ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTARES
LIVRO DE PONTO DOS SERVIDORES

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