VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 07/02/2024 |
VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem posse interessar, que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta Casa não realiza repasse e ou compensação a titulo de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 70, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 01/11/2023 |
VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 06/10/2023 |
VERBA IDENIZATÓRIA - 2021 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 14/10/2021 |