| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. | 04/10/2024 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. | 27/08/2024 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA nos anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. | 01/07/2024 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão — TCE/MA, que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, não possui legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize verbas, diárias, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações os vereadores municipais. Portanto, em atendimento ao art. 70 , inciso V, da Lei de Acesso à Informação, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 09/05/2024 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 07/02/2024 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem posse interessar, que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta Casa não realiza repasse e ou compensação a titulo de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 70, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 01/11/2023 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 06/10/2023 |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2021 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 14/10/2021 |