| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2024 | VOTAÇÕES NOMINAIS PROJETO DE LEI (RECUPERAÇÃO AUTOMATICA) | 20/12/2024 | NOVO |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. | 04/10/2024 | |
| ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO - 2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo não existem dados a serem publicados. | 04/10/2024 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 04/10/2024 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA. | 04/10/2024 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 04/10/2024 | |
| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2024 | LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI | 20/09/2024 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nós anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 27/08/2024 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA. | 27/08/2024 | |
| ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO - 2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo não existem dados a serem publicados. | 27/08/2024 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 27/08/2024 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. | 27/08/2024 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 01/07/2024 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA nos anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data, não disponibiliza de Verbas Parlamentares ou qualquer outra regulamentação que normatize gastos parlamentares. | 01/07/2024 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso informação, que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire - MA. | 01/07/2024 | |
| ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO - 2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos nos arts. 37. “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3, incisos I, II, III IV e V e art.8º da Lei nº12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 36/2021. A Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. Logo não existem dados a serem publicados. | 01/07/2024 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS nós anos de 2021, 2022, 2023 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 01/07/2024 | |
| PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - 2024 | 14/06/2024 | ||
| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2024 | LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 2024 | 11/06/2024 | |
| ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O Município de Governador Nunes Freire/MA, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022. Logo, não existem dados a serem publicados. | 09/05/2024 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II,da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire. | 09/05/2024 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE – MA, NÃO REALIZA E NÃO RECEBE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8º, §1º, INCISO II, DA LAI E ART. 8º, INCISO I, "F" DO DECRETO Nº10.540/20. | 09/05/2024 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20. | 09/05/2024 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão — TCE/MA, que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire/MA, não possui legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize verbas, diárias, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações os vereadores municipais. Portanto, em atendimento ao art. 70 , inciso V, da Lei de Acesso à Informação, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 09/05/2024 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 07/02/2024 | |
| ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pela Resolução nº 04 de 17 de dezembro de 2021. A Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire – MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros. Logo, não existem dados a serem publicados. | 07/02/2024 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 07/02/2024 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 07/02/2024 | |
| ATA DE AUDIÊNCIA - 2023 | ata de audiência | 11/12/2023 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 20/11/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de docum. entos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA. | 20/11/2023 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem posse interessar, que a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres. Assim sendo, evidencia-se que esta Casa não realiza repasse e ou compensação a titulo de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 70, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 01/11/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses,nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura,no âmbito da Câmara Municipal de Governador NunesFreire–MA. | 01/11/2023 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Governador Nunes Freire – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 01/11/2023 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 06/10/2023 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO | 06/10/2023 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2023 | ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO | 06/10/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 06/10/2023 | |
| TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS E RECEBIDAS - 2023 | TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS E RECEBIDAS | 06/10/2023 | |
| ACORDOS FIRMADOS PELO ÓRGÃO - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pela Resolução nº 04 de 17 de dezembro de 2021. A Câmara Municipal de Gov. Nunes Freire – MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros. Logo, não existem dados a serem publicados. | 06/10/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 17/07/2023 | |
| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2023 | LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 2023 | 16/05/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 14/03/2023 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 06/12/2022 | |
| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2022 | LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 2022 | 19/10/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 16/08/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 30/06/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 30/06/2022 | |
| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2022 | LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 2022 | 16/05/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 13/05/2022 | |
| PROMULGAÇÃO - 011/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 | |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 11/2022 | “LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/05/2022 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 25/04/2022 | |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2014 | Processo nº 3785/2015-TCE/MA | 23/02/2022 | |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 04/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, NO ESTADO DO MARANHÃO, EM CUMPRIMENTRO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 17/12/2021 | |
| VERBA IDENIZATÓRIA - 2021 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/COTA PARLAMENTER OU VERBA IDENIZATÓRIA. | 14/10/2021 | |
| VOTAÇÕES NOMINAIS (PROJETOS DE LEI) - 2021 | LISTA NOMINAL DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI | 14/10/2021 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 14/10/2021 | |
| DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 14/10/2021 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 07 DE ABRIL DE 2021, A PARTIR DAS 15:00 HORAS. | 06/04/2021 | ||
| CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2021, A PARTIR DAS 15:00 HORAS. | 06/04/2021 | ||
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2020 | |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2016 | Processo nº 4089/2017 | 07/10/2020 | |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2015 | Processo nº 5459/2016-TCE/MA | 08/07/2020 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2019 | |
| ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO - 2019 | 24/05/2019 | ||
| FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2018 | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2014 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 02/08/2014 | |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 002/2012 | Regimento Interno | 27/07/2012 | |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 1/2022 | REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO | 27/07/2012 |