| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE | 15/08/2024 | JEAN COSTA SÁ |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E CRIA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO. | 02/04/2024 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TÁXI, NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 | PROJETO DE LEI Nº 22/2023. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI Nº 22/2023. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA. | 27/10/2023 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA. | 27/10/2023 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 | PROJETO DE LEI Nº 21/2023 . QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 21/2023 . QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA. | 10/10/2023 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA. | 10/10/2023 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2023 | PROJETO DE LEI Nº 08/2023. QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI –Nº 08/2023. QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 12/04/2023 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2023 | DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 12/04/2023 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2023 | PROJETO DE LEI – Nº 07/2023. QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JUNTAMENTE COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI – Nº 07/2023. QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2023 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2023 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023 | PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2023 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO AEROPORTO DE HAMILTON MARQUES (EURICO). | 26/08/2022 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, CORREIOS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADOS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 | VALDERLY PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. | 08/08/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS- PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | 1/3 dos vereadores |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2022 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS CAPITÃO MAGALHÃES. | 11/02/2022 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2021 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA MORADORES DA ZONA RURAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 21/10/2021 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, EM EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DE SEUS CLIENTES COM IDADES IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2021 | PROPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL, O ENSINO DA BÍBLIA SAGRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CASTANHALZINHO, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO INDUSTRIAL JOSAFÁ AMARO DA SILVA. | 08/09/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2021 | "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE UNIFORME ESCOLAR, MATERIAIS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 31/08/2021 | FREDSON PEREIRA CASTRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2021 | DENOMINAR RUA DO LOTEAMENTO SANTA MARIA DE RUA JARDIM ELICE LIMA, NO BAIRRO PRIMAVERA. | 30/08/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL ENFERMEIRO KEDSON. | 23/08/2021 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NOS ARREDORES DOS HOSPITAIS. | 02/08/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO NO POVOADO CR ALMEIDA, QUE PASSARÁ DE RUA DO COMÉRCIO PARA AVENIDA ESMILTON PEREIRA DOS SANTOS. | 16/06/2021 | MARIA IRISNEIDE MACIEL DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2021 | DENOMINAR O ESPAÇO ATUALMENTE CONHECIDO POR PRAÇA DA CULTURA DE PRAÇA DORIVALDO LOPES COSTA. | 10/05/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2021 | DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA IRACEMA ALVES DE SOUSA DE "QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR EDILSON MESQUITA" EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 29/04/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 002/2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 09/03/2021 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2021 | PROJETO DE LEI Nº 001/2021. ESTABELECEM AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | 08/03/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |