| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA GARIMPEIRA 2, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Neto do Moíte | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA VILA NOVA TRÊS RAÍZES COM O NOME DE "SILVESTRE BOÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professor Diego | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 27/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO VILA NOVA/TRÊS RAÍZES, ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, COM O NOME DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO DAMIÃO CUNHA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo | 18/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2025 | DETERMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ANTONIO HOLANDA NETO A NOVA RODOVIÁRIA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | DETERMINA "HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA" O NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amarildo; Abraão; Gordo; Eliane do Felipão; Professor Diego; Ivanjaques; Irmão Geni; Joaozinho; José Neto; Neto do Moíte; Ronaldo | 12/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA DO POSTO CR ALMEIDA COM O NOME DE MARLENE SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joaozinho | 15/05/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DO POVOADO VILA UNIÃO PARA AVENIDA LÁZARO NUNES. | Irmão Geni | 28/04/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2.006 E LEI Nº 14.188, DE 28 DE JULHO DE 2.021, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE -MA. | Joaozinho | 26/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FAIXA 2 DO POVOADO BACURI PARA AVENIDA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FAIXA 1 DO POVOADO BACURI PARA AVENIDA DOS EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ronaldo | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS NOMES DE "AVENIDA DOS PROFESSORES", "TRAVESSA DOS PROFESSORES I", "RUA DOS YPÊS", "TRAVESSA DOS PROFESSORES II", "RUA DA PAZ", "RUA DO SOL" E "RUA DO AÇAI" LOCALIZADA NO BACURI ZONA RURAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, CONFORME ESCOLHA DA POPULAÇÃO. | Neto do Moíte | 07/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 26/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 120/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Neto | 06/12/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2024 | DENOMINAR RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO DE RUA ADELINO GOMES LAGO. | Joaozinho | 29/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE | Irmão Geni | 15/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Neto | 20/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E CRIA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO. | Joaozinho | 02/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TÁXI, NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Neto | 12/03/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 | PROJETO DE LEI Nº 22/2023. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA-CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI Nº 22/2023. QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA. | Joaozinho | 27/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO PORTÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDEUZA DE VASCONCELOS FRANÇA. | Joaozinho | 27/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 | PROJETO DE LEI Nº 21/2023 . QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- CCJ, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 21/2023 . QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA. | Rei do Gado | 10/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO POVOADO VILA BOA ESPERANÇA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE SAÚDE AGENOR PAIVA DE ALMEIDA. | Rei do Gado | 10/10/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2023 | PROJETO DE LEI Nº 08/2023. QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI –Nº 08/2023. QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | Joaozinho | 12/04/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2023 | PROJETO DE LEI – Nº 07/2023. QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JUNTAMENTE COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA- CCJ, SOBRE PROJETO DE LEI – Nº 07/2023. QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Joaozinho | 12/04/2023 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2023 | DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE A VIA SACRA REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | Joaozinho | 12/04/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2023 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICO, ASSIM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joaozinho | 12/04/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023 | PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilvan G Vinte | 13/01/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gilvan G Vinte | 13/10/2022 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO AEROPORTO DE HAMILTON MARQUES (EURICO). | Joaozinho | 26/08/2022 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA, A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO, CORREIOS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADOS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderley | 16/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. | Felipão da Vila; Gilvan G Vinte; Rei do Gado; Vanderley | 08/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS- PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vanderley; Gilvan G Vinte; Rei do Gado; Felipão da Vila | 20/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2022 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS CAPITÃO MAGALHÃES. | Gilvan G Vinte | 11/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2021 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA MORADORES DA ZONA RURAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NA SEDE DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | Felipão da Vila | 21/10/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, EM EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DE SEUS CLIENTES COM IDADES IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Joaozinho | 19/10/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2021 | PROPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL, O ENSINO DA BÍBLIA SAGRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Neto | 14/09/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Neto | 13/09/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CASTANHALZINHO, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO INDUSTRIAL JOSAFÁ AMARO DA SILVA. | Joaozinho | 08/09/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 21/2021 | "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE UNIFORME ESCOLAR, MATERIAIS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Fred do Chagas | 31/08/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2021 | DENOMINAR RUA DO LOTEAMENTO SANTA MARIA DE RUA JARDIM ELICE LIMA, NO BAIRRO PRIMAVERA. | José Neto | 30/08/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE PASSARÁ SE CHAMAR CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL ENFERMEIRO KEDSON. | Fernanda Melo | 23/08/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NOS ARREDORES DOS HOSPITAIS. | José Neto | 02/08/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO NO POVOADO CR ALMEIDA, QUE PASSARÁ DE RUA DO COMÉRCIO PARA AVENIDA ESMILTON PEREIRA DOS SANTOS. | Irisneide da Pesca | 16/06/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2021 | DENOMINAR O ESPAÇO ATUALMENTE CONHECIDO POR PRAÇA DA CULTURA DE PRAÇA DORIVALDO LOPES COSTA. | José Neto | 10/05/2021 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2021 | DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA IRACEMA ALVES DE SOUSA DE "QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR EDILSON MESQUITA" EM GOVERNADOR NUNES FREIRE. | Joaozinho | 29/04/2021 | 2ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2021 | PROJETO DE LEI Nº 002/2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | Fernanda Melo | 09/03/2021 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2021 | PROJETO DE LEI Nº 001/2021. ESTABELECEM AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE. | Joaozinho | 08/03/2021 | 2ª Votação | #27ae60 |