| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO E CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA GERTRUDES MARTINS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 | MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA GERTRUDES MARTINS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 | MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2024 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO A CÃES E GATOS ATRAVÉS DA CADASTRAÇÃO OU ESTERILIZAÇÃO UMA VEZ AO ANO. | 29/04/2024 | MAURÍLIO DE ALMEIDA BUENO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO LIMA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIPORAMA HERIQUETA PESTANA BUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS BUNA RIBEIRO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HEMETÉRIO WEBA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/2024 | 1/3 dos vereadores |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO e GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOMINGOS SAVIO FONSECA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 | FREDSON PEREIRA CASTRO e JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, E EX VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | FREDSON PEREIRA CASTRO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE JESUS BUNA RIBEIRO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIPAROMA HERIQUETA PESTANA BUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO LIMA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2022 | MARIA IRISNEIDE MACIEL DOS SANTOS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GRACIETE FÁTIMA FREIRE DE ABREU PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, ELIEZER DOS SANTOS DE SÁ MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE O ILUSTRÍSSIMO SR. LUIS ANTONIO MENDONÇA NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | SÔNIA MARIA COSTA GONÇALVES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONAS ALVES LIMA, CABO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JARIVÂNIO ALENCAR SANTOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2022 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANTÔNIA ROSA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | SÔNIA MARIA COSTA GONÇALVES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA REGINA DA COSTA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2022 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO NONATO SOARES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, FRANKLIN JOSÉ DE MOURA LEAL NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2021 | GILVAN DUARTE DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ “NUNESFREIRENSE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA DIAS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2021 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR PASTOR OSVANDO DA SILVA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE CONCEDIDO AO SR. JOSENIL DIAS DE BRITO, QUE FORA CONCEDIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2021. | 13/08/2021 | 1/3 dos vereadores |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2021 | DISPÕE SBORE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MOACIR GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDMILSON MEDEIROS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO FRANÇA SARGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2021 | JOSÉ SOARES DA CRUZ NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HELDEBRANDO VITORINO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2021 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JERRI ADRIANI DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 | GESSIMAR LUIS NERES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSENIL DIAS DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR POSSIDÔNIO JOSÉ DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEX RODRIGUES DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2021 | FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO PAULO DA SILVA MARINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | VALDERLY PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | VALDERLY PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROFESSORA ÂNGELA ROCHA GUIDA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROFESSORA NILDEMAR MESQUITA LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ NUNESFREIRENSE A ILUSTRÍSSIM SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE ÂNGELA MARIA RABELO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | FELIPE SILVA DE ALENCAR |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO PASTOR RAIMUNDO NONATO MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO e FERNANDA MARIA MELO COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FELIPE COSTA CAMARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NUNESFREIRENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR STÉFANO ANDREY BRANDÃO GUIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | JOÃO COSTA NUNES FILHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021. INSTITUI NORMAS REFERENTES AO COMBATE AO CORONAVÍRUS/COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 09/03/2021 |