| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 13/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 002/2025. ANÁLISE DE LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE E MÉRITO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. | Comissão de Orçamento e Finança | 22/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 03/2025 | PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Orçamento e Finança | 28/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |