VEREADORES APROVAM EM 1º TURNO O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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13 de setembro de 2021 JOSUEL ALENCAR

Foi aprovado nesta segunda-feira (13), durante a 35ª Sessão Ordinária desta Câmara, o Projeto de Lei n 006/2021, que dispõe sobre o novo Sistema Tributário Municipal, uma das mais importantes leis tributárias municipais, que trará inestimáveis melhorias para Governador Nunes Freire.

Na pauta da Ordem do dia, foram aprovadas, ainda, as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Vereador José Soares da Cruz Neto (MDB): que denomina o espaço atualmente conhecido por "Praça da cultura" de Praça Dorival Lopes Costa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Maria Melo Costa (MDB): que dispões sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Edmilson Medeiros Santos.

O Vereador Felipe Silva de Alencar (PTB) teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021: que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao senhor Moacir Gomes; e Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao Senhor Raimundo Vieira.

Almejando a comodidade dos munícipes Nunesfreirenses e o desenvolvimento de Governador Nunes Freire, os Vereadores aprovaram por unanimidade todas as matérias elencadas anteriormente.

Na ocasião, a Vereadora Fernanda Maria Melo Costa (MDB) submeteu à secretaria desta Casa o Projeto de Lei nº 17/2021, que dispõe sobre alteração de denominação do Centro de saúde municipal, que passará a ser reconhecido como Centro de Saúde Municipal Enfermeiro Kedson. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação e emissão de Parecer Técnico.

O Vereador José Soares da Cruz Neto (MDB), por sua vez, conduziu à Secretaria desta Câmara o Projeto de Lei n 18/2021, que denomina rua do loteamento Santa Maria de rua Jardim Elice Lima, no Bairro Primavera; bem como o Projeto de Lei nº 22/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nunesfreirense ao Pastor Osvando da Silva Martins. Ambos os Projetos foram encaminhados à CCJ para que seja apreciado e receba o devido Parecer Técnico.

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