Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
345,001,2026-04-17,"PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.",2026,PROMULGAÇÃO
355,,2026-04-01,"LIVRO DE PONTO DOS FUNCIONARIOS (COMISIONADOS E EFETIVADOS).",2026,"LIVRO DE PONTOS DOS FUNCIONARIOS"
352,,2026-03-30,"Relato sucinto considerando os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial. Menciona a obediência aos parâmetros legais e apresenta as principais realizações.",2025,"RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
344,,2026-03-02,"LIVRO DE PONTO DOS FUNCIONARIOS (COMISIONADOS E EFETIVADOS).",2026,"LIVRO DE PONTOS DOS FUNCIONARIOS"
343,,2026-02-02,"LIVRO DE PONTO DOS FUNCIONARIOS (COMISIONADOS E EFETIVADOS).",2026,"LIVRO DE PONTOS DOS FUNCIONARIOS"
338,,2026-01-19,"LIVRO DE PONTO DOS FUNCIONARIOS (COMISIONADOS E EFETIVADOS).",2026,"LIVRO DE PONTOS DOS FUNCIONARIOS"
309,003,2025-12-11,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA PARA O TÉRMINO DO SEGUNDO BIÊNIO - 2025-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
305,,2025-11-19,"Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2025 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC n° 101/00; arts. 3°, incisos I, II, III, IV e V, 7°, incisos VI, e 8° da LAI, art. 37, ""caput"", da C (princípio da publicidade) e art. 8°, inciso I, ""e"" do Decreto n° 10.540/20.",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
317,,2025-11-01,"LIVRO DE PONTO DOS FUNCIONARIOS (COMISIONADOS E EFETIVADOS).",2025,"LIVRO DE PONTOS DOS FUNCIONARIOS"
316,,2025-09-01,"LIVRO DE PONTO DOS FUNCIONARIOS (COMISIONADOS E EFETIVADOS).",2025,"LIVRO DE PONTOS DOS FUNCIONARIOS"