[{"Id":"363","Numero":"SN","Data":"2026-06-18","Descricao":null,"Exercicio":"2026","Tipo":"TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/363"},{"Id":"367","Numero":"198","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/367"},{"Id":"366","Numero":"197","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO CR ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/366"},{"Id":"365","Numero":"195","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/365"},{"Id":"364","Numero":"194","Data":"2026-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FEIRE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/364"},{"Id":"335","Numero":"183","Data":"2025-12-15","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/335"},{"Id":"307","Numero":"","Data":"2025-12-01","Descricao":"ORGANOGRAMA","Exercicio":"2025","Tipo":"ORGANOGRAMA","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/307"},{"Id":"328","Numero":"184","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/328"},{"Id":"334","Numero":"192","Data":"2025-10-20","Descricao":"AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA a DECRETO N° 004/2025 -GAB.PREF.GNF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/334"},{"Id":"331","Numero":"188","Data":"2025-10-14","Descricao":"Dispõe sobre a Programa de Cooperação \"Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica\". destinado ao enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, no Municipio de Governador Nunes Freire - MA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/331"}]