[{"Id":"335","Numero":"183","Data":"2025-12-15","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/335"},{"Id":"307","Numero":"","Data":"2025-12-01","Descricao":"ORGANOGRAMA","Exercicio":"2025","Tipo":"ORGANOGRAMA","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/307"},{"Id":"328","Numero":"184","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/328"},{"Id":"334","Numero":"192","Data":"2025-10-20","Descricao":"AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA a DECRETO N° 004/2025 -GAB.PREF.GNF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/334"},{"Id":"331","Numero":"188","Data":"2025-10-14","Descricao":"Dispõe sobre a Programa de Cooperação \"Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica\". destinado ao enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, no Municipio de Governador Nunes Freire - MA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/331"},{"Id":"333","Numero":"191","Data":"2025-10-07","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Unidade Basica de Saúde localizada na Rua Garimpeira 11, no Municipio de Governador Nunes Freire-MA, com a nome de \"Unidade Basica de Saúde Antônio Barbosa de Sousa\", e da outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/333"},{"Id":"332","Numero":"189","Data":"2025-08-18","Descricao":"Dispõe sobre a denominação do Ginasio Poliesportivo localizado no Povoado Vila Nova / Tres Raízes, zona rural de Governador Nunes Freire - MA, com o name de \"Ginasio Poliesportivo Antônio Damião Cunha Barbosa\", e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/332"},{"Id":"302","Numero":"180","Data":"2025-07-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/302"},{"Id":"330","Numero":"187","Data":"2025-05-15","Descricao":"Dispõe sabre a denominação da nomenclatura do Posto do Povoado CR Almeida com o nome de Marlene Silva Costa e da outras providencias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/330"},{"Id":"304","Numero":"179","Data":"2025-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2016, E ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA A CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmgovernadornunesfreire.ma.gov.br/leis/304"}]