Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
363,SN,2026-06-18,,2026,"TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO"
367,198,2026-06-16,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE.",2026,"LEI MUNICIPAL"
366,197,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO CR ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
365,195,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
364,194,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FEIRE, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
335,183,2025-12-15,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
307,,2025-12-01,ORGANOGRAMA,2025,ORGANOGRAMA
328,184,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
334,192,2025-10-20,"AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA a DECRETO N° 004/2025 -GAB.PREF.GNF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
331,188,2025-10-14,"Dispõe sobre a Programa de Cooperação ""Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica"". destinado ao enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, no Municipio de Governador Nunes Freire - MA.",2025,"LEI MUNICIPAL"