Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
335,183,2025-12-15,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
307,,2025-12-01,ORGANOGRAMA,2025,ORGANOGRAMA
328,184,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR EM CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
334,192,2025-10-20,"AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, CONVALIDA a DECRETO N° 004/2025 -GAB.PREF.GNF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
331,188,2025-10-14,"Dispõe sobre a Programa de Cooperação ""Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica"". destinado ao enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e assédio sexual contra a mulher, em cumprimento ao disposto no art. 8° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e Lei n° 14.188, de 28 de julho de 2021, no Municipio de Governador Nunes Freire - MA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
333,191,2025-10-07,"Dispõe sobre a denominação da Unidade Basica de Saúde localizada na Rua Garimpeira 11, no Municipio de Governador Nunes Freire-MA, com a nome de ""Unidade Basica de Saúde Antônio Barbosa de Sousa"", e da outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
332,189,2025-08-18,"Dispõe sobre a denominação do Ginasio Poliesportivo localizado no Povoado Vila Nova / Tres Raízes, zona rural de Governador Nunes Freire - MA, com o name de ""Ginasio Poliesportivo Antônio Damião Cunha Barbosa"", e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
302,180,2025-07-08,"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
330,187,2025-05-15,"Dispõe sabre a denominação da nomenclatura do Posto do Povoado CR Almeida com o nome de Marlene Silva Costa e da outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
304,179,2025-04-22,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2016, E ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA A CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"